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Campo Grande, quinta-feira, 01 de fevereiro de 2024.
Projeto de Lei que facilita a entrada de ex-atletas em eventos esportivos por eles praticados, foi proposta pelo deputado Jamilson Name (Foto: Divulgação)
Com a aprovação, por unanimidade do projeto de lei 214/2019, pode se dizer que os ex-atletas das mais diversas modalidades esportivas do Estado, tiveram uma grande conquista que foi idealizada conjuntamente pelos deputados estaduais Jamilson Name (Sem partido) e Herculano Borges (Solidariedade), com a aprovação, durante sessão remota da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), nesta terça-feira (18), que é sobre a gratuidade dos ingressos de ex-atletas profissionais em competições esportivas patrocinadas pelo Estado.
De acordo com as declarações do deputado Jamilson Name, além de prestigiar, a aprovação do projeto lei também resgata e prestigia diversos atletas que ao longo da vida como tal, elevaram o nome do Estado nas competições por eles disputadas e diante desse feito, cada um deles tem uma rica história no cenário esportivo e a mesma deve ser preservada e a aprovação da lei é na verdade a mínima retribuição do Estado, diante de tudo que muitos deles fizeram.
“Essa proposta serve para prestigiar nossos ex-atletas, que tanto fizeram por Mato Grosso do Sul. Devemos respeitar a história destes cidadãos e esse projeto é o mínimo que podemos fazer por eles”, disse o deputado Jamilson Name.
O deputado destacou ainda que, o simples fato da presença de um deles nos eventos esportivos por eles praticados, além de incentivar o praticante da modalidade, poderás ser um atrativo a mais ao público, que se sentirão honrado com ilustre presença, despertando ainda mais ao interesse de todos.
“A presença desses ex-competidores nos eventos relativos às modalidades esportivas por eles praticadas, irá incentivar não somente o público presente nesses eventos, mas os próprios competidores, que se sentirão honrados com o comparecimento deles”, acrescentou.
Conforme Jamilson Name, a proposta do projeto é proporcionar aos ex-esportistas a possibilidade de aproveitarem os eventos esportivos no Estado de forma gratuita. A entrada deles seria feita mediante a apresentação de carteira a ser expedida pela federação da respectiva modalidade, como uma forma de prestigiar esses cidadãos, que dedicaram sua vida ao esporte.
Entre os principais pontos, conforme o projeto deverá ser reservado à quantia de 3% dos ingressos para o acesso gratuito dos ex-atletas profissionais nas competições realizadas no Estado. Devem ser disponibilizados aos mesmos assentos em local de destaque, durante as competições.
O não atendimento ao percentual de reserva de ingressos gratuitos importará em multa de 100 (cem) Uferms por ex-atletas profissionais que tenham ficado sem lugar durante o evento. Os valores arrecadados das multas serão revertidos ao Estado.
O projeto de lei foi aprovado em segunda discussão, por unanimidade, obtendo 19 votos. Agora, o mesmo será remetido à redação final, sujeita à aprovação.
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